220 comerciantes são notificados por descumprimento de Decreto Municipal em Tamoios e obras particulares foram paralisadas em Cabo Frio


A Prefeitura realiza ações de conscientização para evitar proliferação do COVID-19. Uma equipe de agentes de Coordenadoria de Posturas, Guarda Municipal e Polícia Militar percorre as ruas de Tamoios, desde o fim de semana, para fiscalizar o cumprimento do decreto nº 6.214/20, que proíbe o atendimento presencial e fiscais da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade de Cabo Frio e das Coordenadorias de Planejamento Urbano e Fiscalização Fundiária acompanhados da escolta de agentes da Guarda Civil estão nas ruas numa ação de conscientização e entrega de notificações para orientar os responsáveis pelas construções privadas sobre a paralisação dos alvarás de obras particulares, que começou a valer nesta terça-feira (24) pelo Decreto Municipal 6.218/2020,

Até o momento, foram notificados 220 estabelecimentos que insistiam em descumprir a determinação e manter as portas abertas no segundo distrito de Cabo Frio. O objetivo, segundo a prefeitura, é manter a população segura, diminuindo a circulação de pessoas nas ruas e evitando aglomerações, reduzindo assim, a possibilidade de contágio do vírus. Além disso, um carro de som está circulando pelas ruas de Tamoios, desde a semana passada, orientando a população a ficar em casa.

Segundo o decreto 6.214/20, “fica suspenso pelo prazo de 15 dias, prorrogáveis, o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais em funcionamento no município de Cabo Frio, inclusive nos shoppings centers e centros comerciais. Os estabelecimentos comerciais deverão manter fechados os acessos do público ao seu interior”.

Nas obras, a entrega das notificações, de acordo com o Decreto Municipal 6.218/2020, dá prazo até esta sexta-feira (27) para desmobilização dos equipamentos e uso dos insumos. Também de acordo com o decreto, nesse meio tempo, o contratante dos serviços deve fornecer e verificar a utilização adequada dos equipamentos de proteção individual (EPI) pelos colaboradores, assim como as regras sanitárias para evitar a disseminação do coronavírus entre os mesmos. A paralisação da prática tem validade até o dia 20 de abril.

Por Diário Aldeense. Imagens Ascom PMCF.

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