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| Foto: Divulgação |
A Prefeitura de Cabo Frio informou que o o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro bloqueou a quantia de R$ 3.638.596,21 dos cofres públicos do município. Ainda segundo a prefeitura, o valor seria transferido pelo Governo do Estado ao município, referente a repasses do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o bloqueio foi motivado por débitos de precatórios judiciais de governos anteriores. A Prefeitura de Cabo Frio afirma que o corpo jurídico do órgão trabalha no desbloqueio do montante. O executivo municipal classifica a verba como essencial para o pagamento do funcionalismo.
Cabo Frio também foi um dos municípios da Região dos Lagos que teve uma queda na participação da parcela de trimestral dos royalties desta terça-feira (10), estimada em R$ 4 milhões, foi de pouco mais de R$ 200 mil.
Por Diário Aldeense
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