Parque Estoril foi escolhido para projeto piloto de regularização fundiária em São Pedro da Aldeia

Atualmente, o bairro Parque Estoril conta com 400 ações judicias relacionadas a regularização fundiária. Foto: Divulgação

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, juntamente com a Defensoria Pública, estão trabalhando para avançar com o processo de implantação de um projeto piloto de regularização fundiária no município. Após a elaboração de estudos e levantamentos, o bairro Parque Estoril, Zona Leste do município, foi escolhido como a localidade inicial pela quantidade de demanda.

Segundo a Defensoria Pública de São Pedro da Aldeia, o bairro Parque Estoril possui 400 ações judiciais que irão ser finalizadas com o projeto. A urgência no bairro se deve inclusive por toda a área ser registrada somente em nome de dois proprietários que não são mais os possuidores.  Atualmente, são 390 demandas apenas de dívida ativa no bairro.

“A regularização fundiária é um tema de extrema importância já que, além de manter as posses corretas, impacta de forma positiva a vida de diversas famílias, então é importante que seja dada a continuidade nessa discussão sobre o projeto. Com a chegada de novos parceiros a iniciativa se fortalece. A regularização é um interesse comum que beneficiará a todos”, disse o secretário de Governo, Eronildes Bezerra.

O projeto conta com ajuda da Universidade Veiga de Almeida e foram contatadas também a Universidade Estácio de Sá e também a Marinha do Brasil para o uso de alguns equipamentos. 

"Para a regularização fundiária é necessário um cadastramento dos possuidores e a melhor forma para obtenção de provas é por meio das concessionárias de serviço público que atuam na cidade. As empresas fornecerão o cadastro com todo o histórico de consumo das casas para sabermos quem são os possuidores, que não são em regra os titulares de IPTU.", disse a Defensora Pública, Raquel Ramos.

O projeto de regularização fundiária inclui objetivos como a demarcação, regularização, criação de um projeto de urbanismo, metas a cumprir em relação às obras, levantamento de carências de serviços públicos, saúde e educação, verificação de regularidade nos serviços fornecidos pelas concessionárias, dentre outras finalidades.

Créditos ao Diário Aldeense


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