Será inaugurado nessa quinta-feira (19/04) às 16h uma Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor. O Procon ficará no centro da cidade na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 136, próximo ao Fórum Municipal. Está previsto, segundo a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, a presença do prefeito Carlindo Filho, membros da Procuradoria Geral do município, secretários e demais autoridades municipais, além da sociedade civil organizada.
O Procon funcionará das 9h até as 17h sob a coordenação geral da advogada Sandra Figueiredo, com acompanhamento constante de três advogados e cinco funcionários para atendimento inicial. O órgão atua em todo Brasil em defesa do consumidor, orientando-os, informando sobre seus direitos e fiscalizando as relações de consumo.
“O Procon é um órgão administrativo que atua na resolução, de maneira rápida e eficiente, dos conflitos nas relações de consumo entre o consumidor e a empresa. O órgão, além de beneficiar a população e os empresários, vai aliviar a demanda do Poder Judiciário Municipal. O Procon está ligado à Procuradoria do município porque, em última instância, se esses problemas não puderem ser resolvidos na esfera administrativa, o caso é encaminhado para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. Mas isso em último caso. O Procon está aí justamente para facilitar a tramitação desses processos e atender, o mais rápido possível, à população” disse o Procurador Geral do município, Rafael Rodrigues.
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