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| Foto: divulgação |
Por ordem judicial emitida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Cabo Frio foi notificada para proceder com a desocupação e demolição dos quiosques localizados na Praia das Conchas. A determinação judicial estipula que as estruturas construídas devem ser removidas até o final do mês de abril, seguindo as etapas de notificação, vistoria e desocupação.
Em cumprimento a essa ordem, o governo municipal elaborou um cronograma para a retirada dos quiosques, iniciando as ações com a notificação dos responsáveis no dia 1º. As equipes municipais também realizaram visitas à área para planejar as atividades de demolição das estruturas e remoção dos entulhos.
O secretário de Obras e Serviços Públicos, Carlos Augusto Gonçalves, explicou que o processo de demolição teve início em 2015, com algumas intervenções realizadas em 2021. Ele ressaltou que, apesar dos esforços da prefeitura em obter um novo prazo, a data final foi estabelecida após o verão. Gonçalves enfatizou que a administração municipal está seguindo o cronograma estabelecido para permitir que os responsáveis pelos quiosques tenham tempo para se organizar para a retirada de seus pertences.
A próxima etapa do cronograma prevê o início da desocupação, com os responsáveis pelos quiosques sendo orientados a iniciar a remoção de seus pertences. Em 22 de abril, está programada uma nova vistoria na área para acompanhar o progresso da desocupação. O prazo final para a desocupação é 29 de abril, com a demolição agendada para o dia 30 de abril.
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