O Governador Cláudio Castro sancionou duas leis nesta semana, visando proporcionar mais estrutura para estudantes e professores da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro. Ambas de autoria da deputada Célia Jordão (PL), as Leis 10.313/2024 e 10.314/2024 estabelecem o Cartão Material Escolar e o Cartão Material de Apoio Pedagógico, respectivamente, oferecendo benefícios anuais por meio de auxílio financeiro via cartão de débito. Os cartões serão utilizados exclusivamente em estabelecimentos comerciais previamente credenciados nos municípios.
"A sanção dessas leis pelo Governador representa uma importante contribuição para a qualidade da educação pública no Estado do Rio de Janeiro. Ao conceder auxílio financeiro diretamente aos alunos e professores do ensino médio, agora eles terão autonomia para adquirir seus materiais, movimentando o comércio local e impulsionando a geração de empregos e renda em seus municípios", afirmou a deputada Célia Jordão. Ela, que atuou como Secretária de Assistência Social de Angra dos Reis por 9 anos, se inspirou na bem-sucedida experiência da rede municipal de ensino da cidade ao propor esse benefício em nível estadual.
O Cartão Material Escolar será destinado aos pais e responsáveis legais dos alunos, com medidas disciplinares previstas para aqueles que utilizarem o benefício de forma inadequada. Já professores, pedagogos e coordenadores pedagógicos receberão o auxílio para aquisição de materiais usados em sala de aula.
A Secretaria Estadual de Educação será responsável pela licitação, gestão e execução do programa por meio de suas unidades escolares, assegurando uma abrangência que alcançará os 92 municípios do Estado.
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