No dia 25 de abril, a Câmara Municipal de Búzios aprovou o Projeto de Lei 52/2023, que tem como objetivo estabelecer o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no município. Proposto pelo vereador Raphael Braga e com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto agora aguarda sanção do prefeito.
O programa visa promover a destinação adequada de resíduos sólidos, como papéis, plásticos, vidros, metais e isopor, em Búzios. A coleta seletiva poderá ser realizada tanto diretamente nos domicílios cadastrados quanto por meio de ecopontos localizados em espaços públicos estratégicos.
Os recursos provenientes da comercialização dos materiais recicláveis serão direcionados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. O Poder Executivo terá um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para regulamentar suas disposições.
Além de viabilizar a coleta seletiva, o projeto prevê a realização de campanhas permanentes de Educação Sanitária e Ambiental para conscientizar a população sobre a importância de um descarte de lixo adequado e sustentável, contribuindo para a preservação do meio ambiente.
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