São Pedro da Aldeia deve ficar sem ônibus municipais a partir desta quinta-feira (08) e prefeitura estuda ações jurídicas


A Viação São Pedro, responsável pelo transporte municipal em São Pedro da Aldeia, integrante do Grupo Salineira, informou que irá cessar sua operação na cidade a partir do dia 8 de julho. Em nota emitida nesta sexta-feira (2), a empresa, que ainda detém a concessão do transporte público das linhas municipais na cidade, confirmou que encerra as atividades “a partir da zero hora”.


"Infelizmente, devido a falta de planejamento dos últimos governos para a mobilidade urbana da cidade, a Viação São Pedro vem sofrendo com uma concorrência desleal e predatória que tornou real, primeiramente, a necessidade de readequação de linhas e horários, com o objetivo de tornar possível, a continuação dos serviços prestados, priorizando a qualidade e a eficiência do transporte coletivo que atende às zonas rurais e urbanas da cidade." - informou a empresa em nota.


Ainda segundo a empresa, a situação foi agravada devido à pandemia da Covid-19, com uma diminuição drástica do número de passageiros, “o que comprometeu seriamente o sistema que possui altos custos”. O Grupo Salineira informou que as linhas intermunicipais que circulam pela cidade continuarão funcionando normalmente.


Prefeitura estuda ações jurídicas


Com objetivo de apresentar a linha de ação do município sobre o encerramento das atividades da empresa Auto Viação São Pedro, a prefeitura realizou uma coletiva de imprensa e se reuniu com os vereadores nesta sexta-feira (2). A gestão trabalha em conjunto com o secretariado e com os representantes do Legislativo, que formará um gabinete emergencial, para definir ações que viabilizem o transporte aos moradores. O município estuda ações jurídicas para manter os serviços prestados na cidade.


A coletiva foi realizada de forma on-line, respeitando as medidas preventivas à disseminação da Covid-19. Participaram o prefeito, Fábio do Pastel, representantes do governo municipal e membros da imprensa. Foram respondidos os questionamentos apresentados pelos profissionais da mídia local. 


Sobre a notificação da empresa ao município, a administração pública pontuou que recebeu com surpresa, no último dia 30, um ofício enviado pela Auto Viação São Pedro informando sobre o encerramento das atividades no município. 


O prefeito, Fábio do Pastel destacou que o foco da gestão municipal é garantir o serviço prestado aos moradores. “Como recebemos essa notícia com surpresa, nossa primeira ação é tentar garantir esse serviço que é tão essencial à população. Vamos entrar com pedido de tutela de urgência enquanto buscamos a solução. Vamos realizar um gabinete emergencial para elaborar estratégias que viabilizem a cobertura dos serviços aos moradores”, disse o prefeito. 


Outro questionamento levantado foi sobre a legalidade desta ação. A prefeitura destacou que o contrato atualmente em vigor tem vigência até o ano de 2032 e prevê que após a notificação do município sobre o encerramento das atividades a empresa deve assegurar a manutenção do serviço pelo prazo de três meses. Em caso de rompimento do contrato antes do tempo determinado,  a empresa fica sujeita a multa de 20% do valor da concessão.


Sobre as ações que serão tomadas pelo governo municipal a partir do comunicado,  a gestão enfatizou que um pedido de tutela de urgência está sendo feito pelo município para que o prazo da desmobilização seja estendido, dando tempo hábil para que um possível novo processo licitatório seja organizado. 


Após a coletiva, o Governo Executivo se reuniu com os vereadores da cidade com objetivo de apresentar a situação e ouvir sugestões.


Por Diário Aldeense

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