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| Foto: Janderson Bradt |
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia informou por meio de nota, nesta quarta-feira (7), que a Justiça acatou parcialmente o pedido de tutela de urgência para o impedimento da paralisação das atividades da Auto Viação São Pedro.
De acordo com a liminar, após a notificação, a empresa terá obrigação legal de manter a prestação de serviço à população aldeense por ao menos 30 dias.
Segundo o Governo Municipal, em caso de descumprimento da medida, a decisão judicial determina o pagamento de multa de R$ 50 mil por dia. A Justiça definiu, ainda, nova data para tentativa de acordo entre as partes. O encontro será realizado de forma on-line na próxima semana e será mediado pelo Magistrado da 2ª Vara.
Na nota, a prefeitura enfatiza que "trabalha em conjunto com o secretariado e com os representantes do Legislativo para definir soluções que viabilizem o transporte aos moradores."
O Grupo Salineira também emitiu nota informando sobre a decisão judicial e confirmando que "por decisão judicial proferida nos autos do processo 0002281-21.2021.8.19.00.55, o serviço de transporte coletivo de passageiros municipal na cidade de São Pedro da Aldeia será MANTIDO pelo prazo 30 (trinta) dias."
Por Diário Aldeense
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