O Projeto de Lei 3.488, que garante auxílio emergencial de até R$ 300 a pessoas em situação de vulnerabilidade social, foi sancionado pelo governador em exercício Cláudio Castro (PSC) nesta terça-feira (2). A assinatura ocorreu em Nova Iguaçu, na baixada fluminense, durante a abertura do Governo Presente Baixada, programa que transfere os gabinetes do chefe do Executivo e de seus secretários para diferentes regiões do Rio de Janeiro.
O pagamento do "Supera Rio", apelido do projeto, deve começar a ser feito no próximo mês e com recursos de fundos estaduais. A previsão é que mais de 200 mil famílias sejam atendidas pelo benefício.
"Essa nossa ação vai tirar muita gente da linha da pobreza. Matar a fome de muitos. Para garantir o auxílio, a ideia é usarmos recursos do Fundo de Combate à Pobreza e de outros fundos. Nossas equipes técnicas estão detalhando a regulamentação e, em cerca de dez dias, divulgaremos detalhes para a população. Todos os cuidados estão sendo tomados para que o Regime de Recuperação Fiscal não seja ferido, mas que a necessidade da população seja garantida", disse o governador Cláudio Castro.
O Governo do Estado informa ainda que será necessária, ainda, a aprovação da PEC para desvinculação dos fundos, que está em tramitação na Alerj para que os recursos possam ser utilizados para o auxílio.
O projeto é do deputado estadual e presidente da Alerj André Ceciliano (PT), que também participou da cerimônia.
"O projeto, que teve apoio unânime dos deputados, representa mais uma iniciativa de um conjunto de ações para fazer o Rio voltar a crescer. O Estado é o primeiro do país a sancionar uma lei como essa. É importante ressaltar que, além do auxílio de até R$ 300, uma linha de crédito também beneficiará microempreendedores e autônomos " destacou Ceciliano.
Por Diário Aldeense
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