Considerando a excepcionalidade da situação de saúde pública a nível mundial, novas medidas para enfrentamento da emergência decorrente do coronavírus foram adotadas visando a redução do risco de doença e outros agravos. A Prefeitura de Arraial do Cabo publicou, nesta quarta-feira (18), um novo decreto complementar ao publicado pelo Governo do Estado no dia 16.
Confira abaixo a lista de atividades suspensas no decreto municipal 3.054/2020:
- As aulas na rede pública e privada, sem prejuízo do calendário recomendado pelo Ministério da Educação; incluindo as aulas do Projeto Talentos da Terra, da Guarda Mirim e demais projetos municipais;
- O atendimento ao público nas repartições públicas municipais, ressalvados os serviços essenciais;
- Atividades coletivas e realização de eventos que envolvam aglomeração de pessoas;
- Atividades de passeio de barco, turismo náutico, mergulhos e afins;
- Passeios de buggy, quadriciclo e meios de transporte afins cuja finalidade seja o passeio turístico;
- O acesso de ônibus de turismo, vans, táxis e similares que ingressem no município com o objetivo de transportar grupos para fins turísticos;
- Os contratos de aluguel residencial por temporada;
- Ficam restritos o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres no interior de hotéis, pousadas e similares apenas aos hóspedes já instalados;
- O acesso às praias do município, devendo ser fechada a entrada àquelas de acesso único como a Praia do Forno e Prainhas do Pontal do Atalaia;
- Fica vedado o comércio ambulante e de ponto fixo nas praias do município, sujeito a medidas preventivas;
Os decretos valem por 15 dias a contar da data 16 de março, podendo ser prorrogados de acordo com as necessidades do momento. O Decreto Estadual pode ser encontrado no Diário Oficial e o Municipal no site da Prefeitura. As medidas foram tomadas conforme recomendações do Ministério da Saúde, em consonância à Organização Mundial da Saúde após avaliação da situação a nível municipal, estadual e nacional.
Fiscalização nas praias
A Secretaria de Segurança Pública de Arraial do Cabo, através dos agentes da Coordenadoria de Posturas, percorream a Prainha e a Praia Grande buscando conscientizar banhistas e fiscalizar se os ambulantes e quiosqueiros estão cumprindo o decreto nesta quarta-feira (18)
Por Ascom PMAC
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