MPF em São Pedro da Aldeia denunciou 51 pescadores por estelionato

MPF em São Pedro da Aldeia denunciou 51 pescadores e promete continuar o combate a fraudes do seguro-defeso.


O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia  apresentou denúncia contra 51 pescadores por estelionato no recebimento do seguro-defeso do caranguejo em Arraial do Cabo. De acordo com a denúncia, os pescadores "obtiveram para si vantagem ilícita, induzindo e mantendo em erro a União, mediante o requerimento e o recebimento fraudulento de parcelas do benefício de seguro-defeso do caranguejo,s endo que não existe extração comercial da mencionada espécie em Arraial do Cabo/RJ". 

Servidores do ICMBio realizaram pesquisa no portal da transparência, após denúncias, e constataram que, dentre 71 beneficiários do seguro-defeso no município cabista, 59 eram referente ao seguro-defeso do caranguejo. 

Em relatório, o ICMBio argumenta que "este pagamento do seguro defeso do caranguejo possivelmente estás endo recebido indevidamente, pois, tanto na literatura como em nossas observações e trabalhos em campo, não consta que Arraial do Cabo é área de ocorrência do caranguejo Uçá (Ucides Cordatus) - não tendo ocorrência de manguezal e catadores que tem esta espécie como seu meio de vida. Apesar de existir o Guaiamum (Cardisoma Unannhumi) na restinga de Massambaba, nos nossos trabalhos de diagnóstico participativo para revisão do Plano De Utilização da Resex, não foi revelado por nenhuma comunidade pesqueira o Guaiamum como espécie alvo de captura das práticas extrativistas dos pescadores".

Os procuradores da república Leandro Mitidieri e Leandro Botelho afirmam que a fiscalização contra as fraudes do benefício irão continuar e o combate é importante. A pena prevista é de reclusão, de um a cinco anos.

Créditos ao Diário Aldeense


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