Tarifa de água pode ser reduzida em mais de 40% em São Pedro da Aldeia e cidades vizinhas

Sede da Prolagos no bairro Balneário em São Pedro da Aldeia. foto: divulgação
A tarifa cobrada pela utilização da água em São Pedro da Aldeia e mais seis municípios da Região dos Lagos, serviço prestado pela Prolagos e Águas de Juturnaíba, pode ser reduzida em 42,49%, no mínimo, devido a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama ajuizar duas ações civis públicas na Justiça pela redução, ambas com pedido de liminar.

Além das concessionárias e dos municípios em que elas atuam, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) e o Estado do Rio de Janeiro também foram ajuizados pela proposta do promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro.

A ação foi movida devido as empresas cobrarem taxa de esgoto disfarçada em aumento da tarifa realizado em 2004 sem informar o fato nos boletos de cobrança, que continuam a registrar a cobrança apenas pelo serviço de fornecimento de água. O aumento foi autorizado, à época, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos (ASEP), atual Agenersa.

A ação movida na justiça reivindica que os boletos de cobrança apresentem os valores de água e esgoto separados; e a proibição de cobrança de qualquer valor de serviço de esgoto a usuários que não tenham suas casas ligadas à rede pública de esgotamento sanitário que opere em sistema separador absoluto além da devolução em dobro dos valores pagos pelos usuários e compensação por dano moral sofrido, no valor de R$ 3 mil por usuário.

Os municípios beneficiados além de São Pedro da Aldeia seriam Araruama, Silva Jardim, Saquarema, Iguaba Grande, Cabo Frio e Armação dos Búzios.

Créditos ao Diário Aldeense

Postar um comentário

0 Comentários