A Prefeitura de São Pedro da Aldeia entregou hoje (20/02), aos representantes dos quilombolas, a titularidade de terras no bairro Botafogo, que estavam em litígio judicial desde 2011. O prefeito Cláudio Chumbinho não pôde comparecer ao ato devido a compromissos marcados no Rio de Janeiro.
De acordo com o representante dos quilombolas, Roberto dos Santos, o Robertão, uma construtora que atua nas proximidades das terras dos remanescentes dos quilombos entregou à prefeitura a área quilombola como se fosse os 6% de áreas públicas exigidos por leis em loteamentos.
“As terras pertencem aos quilombolas José Joaquim e José de Souza e foram entregues à prefeitura como se fosse da construtora. O erro foi constatado pela Procuradoria do Município e foi aberto um processo no Ministério Público Federal”, explicou Robertão.
O ato público de entrega da documentação aconteceu na sede da Prefeitura, às 10h30, e contou com a participação do secretário de Governo Edmilson Bittencourt .
“A Secretaria de Governo deu agilidade aos papéis para que a lei fosse cumprida. Aquelas terras são, por direito, dos remanescentes dos quilombos” disse o secretário.
Créditos à Ascom PMSPA
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