Prefeitura inaugura Alvará Fácil

Foto: Arquivo PMSPA
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Fazenda e da Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico, inaugurou o serviço de emissão de licenciamento provisório: o Alvará Fácil nº 500. A emissão do alvará provisório (120 dias) vai permitir que estabelecimentos comerciais, que não apresentem riscos, entrem em funcionamento antes de passar pela parte burocrática e de fiscalização. Agora, o laudo será liberado no prazo de 48 horas depois de protocolado o pedido.

De acordo com o coordenador municipal de Desenvolvimento Econômico, Gilson Brandão, o novo mecanismo vai simplificar e agilizar a emissão do documento. “Esse é mais um dispositivo de apoio aos micro e pequenos empresários e empreendedores individuais do nosso município. Antes do Alvará Fácil, o cidadão que tivesse interesse em abrir uma empresa ou sair da informalidade enfrentava uma grande demora no procedimento administrativo. O nosso objetivo tem sido, cada vez mais, abrir espaço e facilitar a vida desses pequenos empresários, uma vez que eles são peças fundamentais para o desenvolvimento econômico da cidade”, declarou.

O coordenador ainda explicou que, antigamente, para se liberar o alvará, era necessário que o estabelecimento passasse por vistoria para depois ser aberto ao público, o que poderia demorar até 30 dias para ocorrer. Agora, os estabelecimentos serão vistoriados estando em funcionamento. Além disso, o documento viabiliza a participação dos micro e pequenos empresários nas licitações públicas, a apresentação da empresa a fornecedores e a instituições bancárias, emissão de nota fiscal eletrônica, entre outros benefícios.

Segundo Brandão, a parceria da Prefeitura com o Sebrae-RJ, em 2011, foi de grande importância para a cidade. “Em apenas um ano, 500 novos empreendimentos obtiveram sua regularização perante o município. E o marco desta conquista foi a expedição do Alvará Fácil nº 500. Muitas outras empresas já foram abertas depois deste feito, o que confirma o sucesso da inovação legislativa municipal que beneficia toda a população aldeense. Sem dúvida, este será um marco histórico na economia local”, finalizou.

O incentivo está previsto na Lei do Alvará de Funcionamento Provisório – “Alvará Fácil”, inserida na Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa, que visa dar mais oportunidades aos novos empresários. Para mais informações consulte o Núcleo de Atendimento Empresarial (NAE), localizado na Associação Comercial, Industrial e Agrícola, Rua Glória Lobo, nº 360, no Centro de São Pedro da Aldeia. O núcleo é um canal avançado de atendimento exclusivo aos empresários, contadores e empreendedores individuais, além de ser a sede do Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas.


Créditos à PMSPA

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