A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está em discussão nesta sexta-feira (19) sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião, inicialmente marcada para quarta-feira (17), foi adiada devido a problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube.
Desde 2009, uma resolução da agência proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vape. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou por unanimidade um relatório técnico indicando a necessidade de manter a proibição dos dispositivos e adotar medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como fiscalização e campanhas educativas.
Dispositivos eletrônicos para fumar, também chamados de cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), são proibidos para comercialização no Brasil, mas podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais, com o consumo, principalmente entre os jovens, em ascensão.
Desde sua criação em 2003, esses equipamentos passaram por várias mudanças, incluindo produtos descartáveis, recarregáveis com refis líquidos contendo propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes, e sistemas de tabaco aquecido, entre outros.
A Anvisa realizou uma consulta pública em dezembro para discutir a situação dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, com a proposta de manter a proibição existente. A consulta recebeu 7.677 contribuições antes de ser encerrada em fevereiro.
Embora os cigarros eletrônicos tenham sido comercializados com a promessa de serem menos prejudiciais que os cigarros comuns, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria contém nicotina, uma droga psicoativa responsável pela dependência.
A AMB destaca que esses dispositivos contêm várias substâncias tóxicas e cancerígenas, e estudos associaram seu uso a doenças como asma e aumento do risco de infarto agudo do miocárdio.
Além disso, um surto de doença pulmonar entre usuários de cigarros eletrônicos foi registrado entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, com milhares de casos nos Estados Unidos.
Enquanto a Anvisa discute a regulamentação, no Senado tramita o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, que busca permitir a produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil.
A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2019 mostrou que uma proporção significativa de estudantes brasileiros já experimentou cigarros eletrônicos, destacando a preocupação com o uso desses dispositivos, principalmente entre os jovens.
Apesar do Brasil ser reconhecido internacionalmente por suas políticas de controle do tabaco, o debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos continua em andamento, com implicações importantes para a saúde pública.
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