O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já autorizou o envio de forças federais para São Pedro da Aldeia e mais seis cidades da Região dos Lagos. A medida, prevista no inciso XIV do artigo 23 da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), visa garantir que a realização do pleito ocorra com tranquilidade e segurança.
A missão das tropas, formada por militares das Forças Armadas, é assegurar o livre exercício do voto, mantendo a normalidade no dia do pleito, e garantir a apuração dos resultados das eleições nas localidades em que a segurança pública dos estados necessita de reforço.
Segundo o TSE, os municípios autorizados a receber as tropas serão São Pedro da Aldeia, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e Saquarema.
Em maio deste ano, os ministros do TSE aprovaram uma alteração na Resolução nº 21.843/18, que dispõe sobre a requisição de Força Federal, no sentido de que todos os pedidos do tipo serão distribuídos para o/a presidente da Corte. Após aprovadas pelo TSE, as solicitações são encaminhadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
Créditos ao Diário Aldeense
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