Dois projetos de lei, que tratam do auxílio emergencial aos estudantes durante a pandemia do Coronavírus - o “Vale Card” - foram aprovados com urgência e por unanimidade na sessão extraordinária deste domingo (02) na Câmara Municipal de Búzios . Os projetos de iniciativa do Poder Executivo seguem para sanção do prefeito e publicação da lei.
Participaram da votação os vereadores Victor Santos, Rafael Aguiar, Niltinho de Beloca, Gugu de Nair, Aurélio Barros, Dom de Búzios, Raphael Braga e Josué Pereira.
O Projeto de lei 29/2021 altera a lei que institui o Auxílio Emergencial aos Estudantes da Rede Pública Municipal de Búzios, em decorrência da pandemia do Coronavírus ( Lei nº 1.563, de 19 de agosto de 2020). A alteração prevê que o referido auxílio e seus critérios serão regulamentados por Ato do Poder Executivo; e que o auxílio poderá ser concedido “enquanto ainda não houver aulas escolares presenciais” pela pandemia do Coronavírus.
Já o Projeto de lei 30/2021 autoriza o prefeito a suplementar o orçamento vigente no valor de R$ 7.360.000,00 para pagamento do “Vale Card” aos estudantes, com recurso proveniente de excesso de arrecadação, fonte royalties excedentes - 049.
“Essa matéria é muita importante para população buziana, haja visto o momento de pandemia.”, defendeu o presidente do Legislativo. Ressaltou ainda que o projeto deve beneficiar até 9 mil estudantes com o “vale card” de 200 reais mensais. O custo total mensal do município será de R$1.800.000,00.
A despesa com o referido cartão de auxílio alimentar para os estudantes é referente aos meses de maio a agosto, conforme a mensagem anexa ao projeto.
Por Ascom CMAB
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