São Pedro da Aldeia recebe ação itinerante da DPU neste fim de semana


A Defensoria Pública da União (DPU) estará em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro, nos dias 21 e 22 de julho, para orientar a população local sobre seus direitos e prestar assistência jurídica gratuita em demandas envolvendo órgãos federais. Os atendimentos acontecerão na Procuradoria Geral do Município, que fica na rua Marques da Cruz, número 61, no centro da cidade. Serão distribuídas senhas das 9h às 13h. A ação itinerante da DPU conta com o apoio da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia.

Para ser assistido pela DPU, é necessário residir no município de São Pedro da Aldeia e ter renda familiar de até R$ 2mil. Acima deste valor de referência, deverão ser apresentados gastos que comprovem carência econômica, como, por exemplo, o comprometimento de parte significativa da renda com medicamentos.

A Defensoria Pública da União atua em casos envolvendo benefícios que foram negados ou suspensos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); demandas contra a Caixa Econômica Federal; questões de saúde, como solicitação de medicamentos e insumos não fornecidos pelo SUS, pedidos de cirurgias e procedimentos que foram negados pelo poder público, marcação de consultas com especialistas e exames; problemas com programas e ações do Governo Federal, como o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), entre outras demandas.

Defensoria para todos

O Projeto DPU Itinerante faz parte do Programa Defensoria Para Todos e consiste no deslocamento de Defensores Públicos Federais, acompanhados de toda uma logística móvel de apoio, para localidades que ainda não contam com unidades da instituição ou que ficam distantes de cidades onde há sede de seção judiciária federal. O objetivo é garantir ao cidadão hipossuficiente o pleno acesso à Justiça, levando até ele a prestação jurídica integral e gratuita, além do conhecimento de seus direitos.

Mais informações sobre as áreas de atuação da DPU estão disponíveis no site www.dpu.def.br.

Serviço:

Itinerante da Defensoria Pública da União em São Pedro da Aldeia

Data: 21 e 22/07
Local: Procuradoria Geral do Município
Endereço: Rua Marques da Cruz, número 61 – Centro
Horário: senhas das 09h às 13h

Créditos à Ascom PMSPA


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