Tarifa de água pode ser reduzida em mais de 40% em São Pedro da Aldeia e cidades vizinhas

Sede da Prolagos no bairro Balneário em São Pedro da Aldeia. foto: divulgação
A tarifa cobrada pela utilização da água em São Pedro da Aldeia e mais seis municípios da Região dos Lagos, serviço prestado pela Prolagos e Águas de Juturnaíba, pode ser reduzida em 42,49%, no mínimo, devido a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama ajuizar duas ações civis públicas na Justiça pela redução, ambas com pedido de liminar.

Além das concessionárias e dos municípios em que elas atuam, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) e o Estado do Rio de Janeiro também foram ajuizados pela proposta do promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro.

A ação foi movida devido as empresas cobrarem taxa de esgoto disfarçada em aumento da tarifa realizado em 2004 sem informar o fato nos boletos de cobrança, que continuam a registrar a cobrança apenas pelo serviço de fornecimento de água. O aumento foi autorizado, à época, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos (ASEP), atual Agenersa.

A ação movida na justiça reivindica que os boletos de cobrança apresentem os valores de água e esgoto separados; e a proibição de cobrança de qualquer valor de serviço de esgoto a usuários que não tenham suas casas ligadas à rede pública de esgotamento sanitário que opere em sistema separador absoluto além da devolução em dobro dos valores pagos pelos usuários e compensação por dano moral sofrido, no valor de R$ 3 mil por usuário.

Os municípios beneficiados além de São Pedro da Aldeia seriam Araruama, Silva Jardim, Saquarema, Iguaba Grande, Cabo Frio e Armação dos Búzios.

Créditos ao Diário Aldeense

Postar um comentário

3 Comentários

  1. ESPERO QUE ISSO SAIA DO PAPEL, QUE NÃO PASSE DE MAIS UMA NOTÍCIA SEM RESULTADO.

    ResponderExcluir
  2. Já era tempo de alguém fazer alguma coisa sobre estas cobranças absurdas!!!

    ResponderExcluir
  3. Até agora nada foi resolvido e gastando ou não todos os meses eu tenho que pagar 10m3 de água.

    ResponderExcluir