1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia condena sócio da Delta e ex-prefeito de Iguaba Grande a quatro anos e seis meses

Hugo Canellas, ex-prefeito
de Iguaba Grande foi
condenado a mais de 4 anos
de prisão por esquema
de superfaturamento de obras
O empresário  Fernando Cavendish, sócio da Delta Construções e um dos envolvidos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, e também o ex-prefeito de Iguaba Grande, Hugo Canellas,  foram condenado, depois de denúncia do Ministério Público em São Pedro da Aldeia, a quatro anos e seis meses de prisão pela 1ª Vara Federal da cidade por irregularidades em obras de despoluição da Laguna Araruama. O regime inicial de cumprimento da pena será o semi-aberto.

Canellas e Cavendish, de acordo com denúncia do MPF, superfaturaram os valores contratados e se apropriaram das verbas. Só pelo serviço de mobilização e desmobilização de equipamentos, a Delta recebeu R$ 191 mil da cidade, enquanto o valor de mercado pelo serviço era de apenas R$ 14 mil.

Mário Erly Aguiar Souza, secretário de fazenda de Iguaba Grande à época dos fatos e responsável por acompanhar a execução financeira do contrato, foi condenado também a quatro anos e seis meses de reclusão, pena a ser cumprida em regime semi-aberto.

Alípio Villa Nova do Nascimento, diretor do Departamento de Meio Ambiente da cidade, e Márcia Betânia da Silva, então chefe da Divisão de Obras Públicas, foram condenados a um ano e 11 meses de prisão por falsidade ideológica. Eles atestaram em documento de prestação de contas que 75% do projeto já havia sido executado pela Delta, quando apenas 14% da obra estava concluída. As penas de ambos foram substituídas pelo juiz em prestação de serviço à comunidade e na limitação de fim de semana.

Todos os cinco condenados no esquema de corrupção deverão pagar juntos R$ 248 mil para reparação dos danos causados conforme determinação da justiça

Em nota, o empresário Cavendish informou que vem prestando todos os esclarecimentos ao Judiciário. "Todos os recursos cabíveis vêm sendo apresentados contra a decisão de primeiro grau, e agora se aguarda o posicionamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), segunda instância da Justiça Federal".

O esquema de corrupção iguabense
No último mandato á frente da prefeitura de Iguaba Grande no ano de 1999, Hugo Canellas, buscou recursos junto ao governo federal,através da Secretaria de Recursos Hídricos, para a despoluição da Laguna Araruama. O montante chegou ao valor total foi de R$ 5,6 milhões, dos quais o município participaria com R$ 1,1 milhão.

Contudo, o governo federal, aprovando parte do projeto, liberou apenas em janeiro de 2000 a quantia de R$ 272 mil para a elaboração do projeto executivo, incluindo levantamentos topográficos, sondagens e estudos hidrológicos.

Em licitação, a Delta foi selecionada firmando-se um contrato cujo preço total passava de R$ 22 milhões, mais do que o triplo do valor inicial. A empresa teria apresentado certidões vencidas para participar da licitação, além de responder a pedido de falência da 3ª Vara de Falências e Concordatas, o que impediria sua participação no processo licitatório, segundo o MPF.

Entre 16 e 26 de junho de 2000, a Delta cobrou e recebeu do município a exata quantia repassada pela União no convênio: R$ 272 mil. Na sentença, o juiz da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia diz causar “estranheza” que os valores dos serviços prestados pela Delta somaram exatamente o valor liberado pela União.

O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), constatou em inspeção que os serviços contratados não foram realizados pela construtora. O TCE identificou também um superfaturamento dos valores contratados para o item mobilização e desmobilização, que engloba alocação de máquinas e material para o local da obra durante sua realização.

Ao invés dos R$ 191 mil pagos pelo município à Delta, o serviço custaria apenas R$ 14 mil, já que na prática as obras duraram pouco mais de duas semanas.

Créditos ao Diário Aldeense
Com informações do R7

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