Recadastramento dos pescadores continua em São Pedro da Aldeia

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Lagoa e Pesca, está realizando a renovação das Carteiras do Registro Geral de Pesca (RPG). O serviço, fruto de uma parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca, está sendo feito na sede da secretaria, das 9h às 16h. Para facilitar o processo, os pescadores deverão se recadastrar em até 30 dias contados após a data do aniversário. No ato do recadastramento, é necessário ter em mãos a antiga carteira de pescador artesanal e os documentos de identidade e CPF. A Secretaria está localizada à Rua José Costa, s/nº, no bairro Ponta da Areia. A emissão das carteiras é gratuita e o período de recadastramento ainda não tem prazo de término.

A carteira vai facilitar o acesso aos benefícios, reduzir a informalidade dos pescadores e garantir o acesso a diversos benefícios. O recadastramento também contribui para a redução da informalidade, que é uma das demandas da comunidade pesqueira. Além disso, é essencial para manter a base de dados do Ministério da Pesca atualizada, ou seja, é de grande importância para que o Governo Federal possa conferir se todos os pescadores cadastrados estão mesmo na ativa, o que evita fraudes.

Cada pescador terá sua carteira de pesca atualizada. Uma nova identificação numérica e uma nova Carteira do Registro Geral de Pesca (RPG) serão geradas. Com o RGP, o pescador ou pescadora profissional artesanal tem acesso aos programas sociais do governo federal, como microcrédito, assistência social e o seguro desemprego, que é pago nos meses do Defeso – período em que é proibida a pesca, para proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões.

Créditos à Ascom PMSPA

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